Lei Municipal 3.301/2011 - Revoga a Lei Municipal nº 3.184/2010 e dá nova denominação oficial de via pública no Bairro dos Estados. Clique aqui para ver a Lei Municipal na íntegra no site da Câmara de Vereadores
Lei Municipal 3.295/2011 - Dispõe sobre a denominação oficial de via pública no bairro Nova Esperança - Rua José Cordeiro. Clique aqui para ver a Lei Municipal na íntegra no site da Câmara de Vereadores
Lei Municipal 3.293/2011 - Dispõe sobre a política de geminação de cidades denominadas Cidades-irmãs. Clique aqui para ver a Lei Municipal na íntegra no site da Câmara de Vereadores
Lei Municipal 3.289/2011 - Torna obrigatória a publicação nos jornais que circulam no município de Balneário Camboriú de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes. Clique aqui para ver a Lei Municipal na íntegra no site da Câmara de Vereadores
Lei Municipal 3.272/2011 - Determina o monitoramento por câmeras em eventos geradores de público - eventos públicos com mais de 10 mil pessoas. Clique aqui para ver a Lei Municipal na íntegra no site da Câmara de Vereadores
Lei Municipal 3.255/2011 - Dispõe sobre a fixação de placa informativa da obrigação de identificar o recém nascido mediante dua identificação plantar e digital e da impressão digital da mãe, em hospitais e maternidades, públicos e particulares, em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Clique aqui para ver a Lei Municipal na íntegra no site da Câmara de Vereadores
Lei Municipal 3.252/2011 - Institui o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre a ser comemorado anualmente no dia 28 de março. Clique aqui para ver a Lei Municipal na íntegra no site da Câmara de Vereadores
Lei Municipal 3.164/2010 - Altera a lei 2.194/2002 que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancárias. Clique aqui para ver a Lei Municipal na íntegra no site da Câmara de Vereadores
Lei Municipal 3.135/2010 - Institui o Dia Municipal do Agente Ambiental. Clique aqui para ver a Lei Municipal na íntegra no site da Câmara de Vereadores
Lei Municipal 3.092/2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.033/91, que dispõem sobre o Conselho Tutelar. Clique aqui para ver a Lei Municipal na íntegra no site da Câmara de Vereadores
Lei Municipal n° 3.061/2010 - Institui o Dia Municipal de Combate ao crack.
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Lei Municipal n° 2.977/2009 - Dispõe sobre a alteração da denominação oficial do Centro Educacional Municipal do Estaleiro para Centro Educacional Municipal do Estaleiro "Dona Lila".
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Lei Municipal n° 2.974/2009 - Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, denominados "Lan House"s, instalados no município de Balneário Camboriú que ofertam locação de computadores para acesso à Rede Mundial de Computadores - INTERNET.
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Lei Municipal n° 2.971/2009 - Institui a Semana do Servidor Público Municipal no calendário oficial do Município de Balneário Camboriú - semana de 28 de outubro.
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