Proposições para a sessão da próxima terça-feira - 13/04

Segue abaixo a relação das indicações que fizemos e estarão na pauta da reunião desta terça-feira:

Indicação 0304/2010 - Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para a criação do Projeto Esportivo Rua do Lazer.



Indicação 0305/2010 - Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para a criação do Projeto Sombra, Batom e Bate-Papo.


Indicação 0306/2010 - Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para implantação de um programa de monitoramento da qualidade do ar em nosso município.


Indicação 0307/2010 - Indica ao Prefeito Municipal a realização de uma Conferência Municipal de Esportes em nossa cidade.

Para muitos a função do Vereador é fazer leis, porém com a competência municipal e parlamentar restrita a regulamentar matérias de interesse estritamente local, sem gerar despesas ou alterar a estrutura funcional do Poder Executivo, sob pena, de atentarmos contra o Princípio da Independência e Harmonia dos Poderes, devemos fazer indicações ao poder Executivo expressando os problemas e as necessidades de nossa cidade, que devem ser atendidas por ele.
Por isso é que as indicações não devem ser um instrumento apenas para requerer a limpeza de uma boca de lobo ou a pavimentação de vias, mas também deve sugerir projetos de políticas públicas específicas que podem ser aproveitadas pelo poder Executivo Municipal.